O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (1º) que dos R$ 50,9 bilhões arrecadados com regularização de ativos do exterior, por meio da chamada Lei da Repatriação, R$ 38,5 bilhões irão para o governo federal. O restante será dividido entre estados e municípios.
Segundo Meirelles, do montante destinado ao governo federal, mais da metade será usado para o pagamento de restos a pagar do Orçamento e uma parte irá para cumprir a meta de resultado primário de 2016. O detalhamento de como serão usados os recursos será feito na próxima quinta-feira (3).
Há ainda a previsão de que os recursos da repatriação sejam usados para contrapor “uma possível frustração de arrecadação” até o fim de ano, segundo o ministro.
“Tudo isso já está nas contas e mais da metade deverá, sim, ser usada para pagamento de restos a pagar, que são muito altos e que foram deixados em uma quantidade enorme pelo governo anterior”, disse Meirelles em entrevista após palestra para empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior. O valor dos ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, segundo o órgão. O prazo para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa terminou ontem (31). O total de pessoas físicas que fizeram a declaração foi de 25.011 e de pessoas jurídicas, 103.
MEDIDA ACERTADA
“Isso mostra o acerto da iniciativa, em primeiro lugar. E mostra outra coisa, da maior importância, na medida em que brasileiros que estão com recursos no exterior há muitos anos, irregularmente, estão dispostos a regularizar o capital, pagar os tributos, pagar multa, e trazer o recurso para o país, para investir aqui ou manter regularizado de maneira que ele possa a qualquer momento para país, isso é muito importante porque mostra uma confiança no Brasil, nas instituições brasileiras, confiança com a economia brasileira”, destacou Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda, a economia do país deverá reagir positivamente à medida, mas não imediatamente. “No devido tempo, sim. Não há, evidentemente, um influxo súbito de capitais. Isso está vinculado às oportunidades de investimento, à melhora gradual da economia, ao crescimento do país, mas recursos que estavam lá fora agora estão disponíveis para serem investidos no país”, disse.
SEGUNDO ROUND
Meirelles disse apoiar um “segundo round” da lei da repatriação, ou seja, uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas legalizem recursos depositados no exterior. “Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, quanto mais arrecadar, melhor”, disse.
“Não temos nada contra fazermos um novo projeto. Evidentemente, tem que levar em conta que seja consistente como o primeiro. Acho que, na medida em que o primeiro foi um sucesso, isso de fato pode encorajar algumas pessoas que estavam com medo a, inclusive, regularizar o seu capital porque viram que o primeiro foi um sucesso, que está funcionando, teve um volume expressivo”, disse.
Meirelles ressalvou que a decisão para que um novo programa de repatriação ocorra deverá ser tomada pelo Congresso Nacional. “É absolutamente possível que o Congresso decida. Ele é soberano para isso e o Congresso pode decidir discutir e até aprovar um novo projeto”, disse.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai apresentar um projeto de lei para reabrir o prazo para a repatriação em 2017.
