O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (23), a legalidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O governo federal planeja usar a quantia para reduzir a dívida pública e amortizar despesas com diferenças nas taxas de juros públicos e privados.
O pagamento antecipado dos empréstimos concedidos ao BNDES nos últimos anos dever ser feito em duas parcelas: R$ 40 bilhões ainda este ano e R$ 30 bilhões até 2018. “O governo federal deve ter muita prudência no uso desses recursos”, disse o ministro Augusto Nardes, logo após o ministro Raimundo Carreiro ler seu voto.
Há poucos dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que os R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional esperava receber do BNDES também seriam usados para ajudar os estados em dificuldades financeiras a ajustar suas contas. Em maio deste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já tinha defendido a proposta, garantindo que o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
Favorável
No final de outubro, quando o ministro Vital do Rêgo pediu vista do processo, outros cinco ministros do TCU já tinham votado a favor da operação. Hoje, Rêgo se manifestou favorável à operação, acompanhando o relatório do ministro Raimundo Carreiro.
Em seu voto, Vital do Rêgo reiterou a importância dos R$ 100 bi para os cofres federais em meio à atual crise econômica. Para o ministro, o uso dos recursos para abatimento da dívida pública não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e prejudicial seria manter o montante ocioso.
Durante o debate, alguns ministros, como Vital do Rêgo, criticaram a emissão de títulos públicos pelo governo federal com o objetivo de captar recursos no mercado e manifestaram preocupação com a questão da participação nos lucros distribuída por bancos públicos. “Toda a estrutura do banco está se beneficiando de uma contabilidade criativa”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues.
