A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos é uma medida histórica que segurará o crescimento da dívida pública brasileira, disse há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista coletiva, o ministro disse que a realidade mostrou que as previsões do governo estavam corretas.
“Essa é uma medida histórica porque é a primeira vez, desde a aprovação da Constituição, onde se endereça o crescimento da dívida pública do Brasil. Mais de 75% do crescimento das despesas, de 1991 até 2015, deu-se pelas despesas obrigatórias. Para a gente controlar o crescimento da dívida pública por meio do crescimento das despesas obrigatórias, é necessário alterar a Constituição”, disse.
O ministro minimizou a queda no número de votos favoráveis para a aprovação do teto dos gastos. “Até alguns meses atrás, tinham-se grandes dúvidas sobre aprovação da emenda constitucional na medida em que se arguia a impossibilidade de o Congresso aprovar algo que o impediria de aumentar despesas. Nós tínhamos a convicção de que seria aprovado. A história mostrou que foi”, disse.
“A cotação de hoje teve um número pouco menor de votos favoráveis em relação ao primeiro turno, mas isso se deu em função de diversas ausências justificadas de senadores. Dito isso, a margem foi conformável”, destacou o ministro. Aprovada por 61 a 14 no primeiro turno, a proposta foi aprovada por 53 a 16 na segunda votação hoje no Senado.
Para Meirelles, a aprovação do crescimento do limite de teto de gastos em 7,2% em 2017 e à inflação do ano anterior a partir de 2018 indica que o ajuste fiscal está sendo bem-sucedido. “A aprovação é uma vitória da maior importância que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil”, acrescentou. “Nos próximos anos, veremos uma trajetória decrescente das despesas públicas como percentagem do PIB [Produto Interno Bruto]. Isso porque se espera que o PIB cresça acima da inflação enquanto despesas crescem conforme a inflação.”
Segundo o ministro, a aprovação da emenda constitucional permite ao governo concentrar-se na discussão da reforma da Previdência Social a partir do primeiro semestre do próximo ano. “A reforma da Previdência é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. É fato que a demografia tem mudado no Brasil nos últimos anos. A expectativa de vida maior leva à necessidade de estabelecer, como tem sido feito em muitos países, a fazer reformas no sistema de aposentadorias”, concluiu.
