O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (20), que irá antecipar o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país.
Em Mato Grosso do Sul, a verba extra será de R$ 81 milhões, sendo R$ 502,7 mil para 25 municípios, outros nove receberão R$ 670,2 mil e para seis municípios, o repasse será de R$ 837,8 mil, conforme projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para os demais 37 municípios do Estado, os valores resultantes da Lei de Repatriação ultrapassam R$ 1 milhão: Campo Grande (R$ 9,7 milhões), Dourados (R$ 4,4 milhões), Três Lagoas e Corumbá (R$ 2,6 milhões cada um) e Ponta Porã (R$ 2,3 milhões).
MUDANÇA
Inicialmente, o governo publicou medida provisória, ontem (19), estabelecendo que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação em cidades com dificuldades de quitar dívidas de final de ano, como o 13º salário de servidores públicos. Para os Estados, a mesma MP previa o repasse ainda em dezembro.
Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20) edição extra do "Diário Oficial da União" com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.
