O deputados estaduais aprovaram hoje, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual para 2017 do governo do Estado. A tramitação do projeto seguiu praticamente sem entraves nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento. Os parlamentares também decidiram influenciar menos no orçamento, diminuindo o número de emendas com relação ao ano passado e não incluindo indicações impositivas.
As indicações feitas foram apenas de metas, que não obrigam o Estado a repassar recursos para os pedidos feitos. No caso de impositivas, se o governo não repassa recursos pode responder por improbidade administrativa.
O pedido do governo em manter livre o orçamento para poder atuar sem a imposição de repassar recursos a parlamentares foi acatada de pronto. No total, 427 emendas de metas foram incluídas. Houve também diminuição significativa de indicações com relação ao ano passado, quando foram apresentadas 1.130 emendas
É fato que o projeto orçamentário aprovado demonstra estagnação com relação à arrecadação do Estado para o próximo ano. O valor previsto é de R$ 13.991.974.000,00, pouco acima do que fora aprovado para 2016, R$ 19.926.525.000. Aumento nominal (sem considerar a inflação) de 0,46%. Isso é reflexo da crise econômica que afetou o país e sinaliza que novos ares ainda devem demorar para causar melhora nas contas públicas.
“O quadro macroeconômico vem apresentando forte deterioração nos últimos exercícios, com acentuada desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) e retratação substancial dos investimentos", reconheceu o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa.
PEDIDO DE RECURSOS
As emendas são instrumentos que entidades e mesmo prefeituras podem recorrer para obter recursos públicos a partir da intervenção dos deputados. Nem sempre é possível obter investimento do governo do Estado, por isso existe esse outro caminho para tentar garantir dinheiro para obras e projetos.
Exemplo dessa situação pode ser demonstrado com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Por meio do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), seis emendas foram solicitadas. Entre elas estão: aquisição de área de 30 hectares para ampliar o campus de Maracaju, aquisição de aparelhos de ar condicionado para a unidade de Ponta Porã; ampliação do prédio de Dourados em área de 5 mil metros quadrados, compra de trator para manejo de pastagens em Aquidauana e a compra de veículo para a Comissão Própria de Avaliação, da Reitoria.
Estrutura do próprio governo também recorre às emendas como forma de garantir obras. Condição assim é denotada com propostas do Coronel David (PSC), que requisitou R$ 2.160.000,00 para ampliar a infraestrutura do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (Ialf) que faz a identificação de ossadas humanas. O dinheiro também é para a compra de sistema de cromatografia gasosa com espectrômetro de massas, que custa R$ 800 mil.
EMENDAS DE 2016
Neste ano, o Estado atendeu algumas das emendas previstas no orçamento de 2016. Foram destinados R$ 1,5 milhão para cada deputado. Houve aumento com relação a 2015, quando as emendas somaram R$ 1 milhão por parlamentar.
Foram entregues R$ 36 milhões a mais de 600 entidades dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O Executivo detalhou que foram R$ 22.648.046,90 para a área da Saúde, outros R$ 8.080.000,00 para Educação e R$ 7.817.327,00 para a Assistência Social
