A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira edital com 28 páginas trazendo nomes de mais de 5.300 contribuintes que estão com débitos do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, dos anos de 2013 a 2016.
Esses inadimplentes têm prazo de cinco dias para quitar os débitos ou terão o nome inscrito em dívida ativa e serão protestados.
Na lista publicada no DO, consta o nome do proprietário, número do CPF ou CNPJ, os anos em que o imposto está em aberto e a placa do veículo.
Segundo a publicação, os contribuintes correm o risco de terem seus nomes inscritos na Dívida Ativa do Estado, que é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Diante da inscrição na Dívida Ativa, os órgãos podem acionar a Justiça para conseguir a quitação.
Quem tiver interesse em quitar os débitos ou obter mais informações pode comparecer na Coordenadoria de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos, localizada na Rua João Pedro de Souza, 966, no centro de Campo Grande.
Desde novembro do ano passado, o governo vem cobrando os devedores do imposto. Na época, a dívida estimada era de R$ 136 milhões referente a 253 mil veículos do Estado.
