Em uma nova derrota de São Paulo e das regiões industrializadas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) projeto que dá uma sobrevida de 15 anos à maior parte dos incentivos concedidos ilegalmente por Estados para atração de empresas, a chamada "guerra fiscal".
O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como foi modificado pelos deputados, segue para nova e definitiva análise dos senadores. Foram 405 votos a favor e 28, contra.
São Paulo e os demais Estados industrializados queriam uma redução imediata e gradual dos incentivos fiscais em vigor.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste pressionam para que tudo fique como está por pelo menos 15 anos, tese que acabou prevalecendo no relatório do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
O projeto, que anistia os incentivos concedidos até hoje, permite aos Estados manter intactos por até 15 anos a redução de impostos concedida para atrair indústrias e empresas de agropecuária e infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Os demais setores terão redução gradual e extinção do benefício em um menor período.
O grupo dos industrializados argumenta que a guerra fiscal vai continuar e vai se intensificar. Além disso, acrescentam, daqui a alguns anos as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem se mobilizar para aprovar nova extensão do prazo.
Estimativa de técnicos da receita de São Paulo diz que, no conjunto, os Estados perdem entre R$ 100 e R$ 150 bilhões por ano com a renúncia fiscal criada pela guerra de incentivos fiscais.
O texto aprovado nesta quarta acaba ainda com a necessidade de unanimidade entre os Estados para concessão de novos incentivos.
Estabelece, agora, o aval de pelo menos dois terços das unidades da federação no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão composto pelos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados), com pelo menos um terço em cada região.
