A Prefeitura de Campo Grande pretende oferecer uma nova oportunidade para que contribuintes inadimplentes renegociem suas dívidas em atraso. Nos últimos dois anos, foram, pelo menos, dois programas de refinanciamentos (Refis).
O “Trifis” vai permitir ao contribuinte reparcelar valores já negociados que estejam em atraso. A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza o município a criar o programa.
Conforme o secretário municipal Pedro Pedrossian Neto, se aprovado, o reparcelamento permitirá que o contribuinte com parcelas em atraso da dívida possa renegociar essa dívida por até 36 vezes, desde que haja entrada de 10% do valor. “Essa oportunidade de reparcelamento será dada uma única vez.
Com isso, o contribuinte pode reparcelar em mais vezes o montante que está atrasado e seguir com o refinanciamento normalmente. Por exemplo, o contribuinte fez o parcelamento de uma dívida do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], mas, por algum motivo, atrasou algumas parcelas. Pelo projeto, ele poderá renegociar essas prestações em atraso e continuar pagando o parcelamento anterior normalmente, destacou o secretário.
A medida visa aumentar a arrecadação do município e reduzir o índice de inadimplência, que chegava, no começo do ano, até a 30% em tributos como o IPTU.
*Leia reportagem, de Renata Prandini, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
