Com a abertura de uma consulta pública nesta segunda (3), o governo iniciou o processo de reforma do setor elétrico, que terá como objetivo tentar atrair novos investimentos para o setor. Entre as mudanças propostas, estão mudanças na política de subsídios e a busca por preços "eficientes".
No processo de consulta pública, o governo espera receber contribuições sobre o relatório "Princípios para a reorganização do setor elétrico brasileiro", que estabelece algumas bases para a reforma. A expectativa é que uma lista de medidas seja colocada em consulta ainda esta semana.
O relatório divulgado nesta segunda extingue de vez o conceito de modicidade tarifária, que norteou as políticas para o setor durante os governos Lula e Dilma e representa a busca pela menor tarifa para o consumidor.
O foco na modicidade é apontado por especialistas como uma das causas para a crise que vive o setor elétrico.
"A formação de preços requer mecanismos adequados de alocação de riscos, fator relevante em todos os segmentos do setor", diz o documento, ressaltando que "soluções de mercado devem ser preferidas".
"É uma mudança estratégia, mas que já vem sendo adotada desde 2015 com o realismo tarifário que elevou as tarifas em mais de 50%", comentou o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos de Energia Elétrica do Instituto de Economia da UFRJ.
No início de seu segundo mandato, o governo Dilma decidiu reduzir os subsídios no setor e criou as bandeiras tarifárias, que repassam ao consumidor mensalmente o custo das usinas termelétricas.
O modelo proposto pelo governo fala em "mecanismos eficientes de formação de preços", que remunerem o investidor e priorizem as melhores fontes de geração de energia. Nesse sentido, a proposta é reavaliar os subsídios concedidos a determinadas fontes energéticas.
"É necessário reconhecer e valorar adequadamente os diferentes tipos de produtos ou serviços entregues pelos agentes em todos os segmentos do setor elétrico", diz o texto.
Outra proposta é evitar que as tarifas de eletricidade financiem políticas públicas não relacionadas com o setor elétrico, para evitar "transferência de renda dos consumidores de menor renda para aqueles de maior poder aquisitivo".
