Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita, a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. A iniciativa tem como objetivo estimular a autorregularização de contribuintes do Simples Nacional.
No ano passado, os Municípios foram convidados a participar do Alerta. Os interessados tiveram de enviar os dados de contribuintes com possíveis indícios de omissão de receita, considerando análise das notas fiscais de serviço.
A parceria envolveu 35 fiscos das três esferas de governo e as divergências foram da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.
Nesta edição do Alerta, foram avaliados os anos-calendário de 2014 e 2015, em três linhas de ação. A primeira aborda a diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada; a segunda a diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada; e a última a diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.
Cada fisco participante foi responsável por indicar os contribuintes de interesse. Do total de 25 mil selecionados, as indicações da Receita Federal totalizam 2.189 ocorrências. A seleção foi feita por estabelecimento, tendo o órgão optado por selecionar apenas matrizes.
