A Câmara de Campo Grande aprovou 17 projetos do poder Executivo hoje que concedem benefícios fiscais a empresas. A estimativa é que essas empresas invistam R$ 130 milhões na Capital e é esperado geração de 650 empregos.
As propostas encaminhadas pela prefeitura faziam parte de solicitações que estavam represadas desde 2012. "A ideia é que isso não aconteça mais. Agradeço o empenho de todos os colegas para analisar as matérias e aprovarem 17 novos empreendimentos para Campo Grande. Isto é um estímulo ao desenvolvimento, que estava parado", opinou o vereador João César MatoGrosso (PSDB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo.
Os benefícios fazem parte do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
No total, o governo municipal encaminhou 20 projetos, mas 17 foram aprovados pelos vereadores. As matérias precisaram passar por análise ainda das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos.
Houve mobilização na Casa porque haverá recesso a partir da próxima semana e os vereadores apressaram os trâmites para conseguirem fazer a votação em regime de urgência.
A Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo também discute na Câmara uma remodelação na lei que regulamenta a liberação de benefícios para empresas.
“Nossa meta é ter um Prodes mais moderno, célere e transparente até o final deste ano", admitiu MatoGrosso, que vem reunindo-se com a classe empresarial e secretarias do governo municipal para acertar o texto final da remodelação da lei, criada em 1998.
FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura de Campo Grande também passou a dedicar mais esforços no Prodes neste ano. Fiscalização em empresas que receberam benefícios fiscais está em andamento para identificar se todas estão cumprindo com o convênio.
Irregularidades já foram encontradas, como prorrogações dos incentivos fora do prazo legal. No total, 18 empresas foram identificadas em condições não condizentes com os contratos. A Capital tem 180 pessoas jurídicas que receberam benefícios.
“Não se trata só de fiscalização. Estamos principalmente orientando esses empresários. Eles estão recebendo uma correspondência informando a irregularidade detectada e solicitando que nos procure, para que juntos possamos ver qual a melhor saída. Temos de ser justos, não sabemos como esses termos foram elaborados. O nosso objetivo não é punir a empresa de imediato, mas dar tempo para que se regularize”, explicou o secretário em matéria publica em 3 de julho.
