O Governo do Estado desvinculou, por meio de decreto, 30% das receitas referentes aos impostos, taxas e multas. De acordo com a publicação do Diário Oficial desta quarta-feira (25), o ato é válido até 31 de dezembro de 2023.
O secretário de Administração, Carlos Assis, declarou que a verba que será encaminhada para o tesouro estadual, e poderá ser usada, conforme a necessidade do Executivo, como pagamento do 13º salário dos servidores.
“Estamos pensamos em implementar vários projetos de infraestrutura, saúde, segurança que é o tripé do governo. Pensando no 13º também, todo dinheiro, verba, tem que ser bem aplicado. Hoje, para se administrar tem que elencar prioridades”, destacou Assis.
Algumas taxas estão excluídas do decreto, como os recursos destinados ao financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde e à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Receitas de fundos instituídos pelo Poder Judiciário, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul também ficam de fora do ato.
Assis destacou que é preciso cautela para usar o dinheiro, levando em consideração que o Estado não está em um bom momento financeiro.
“O dinheiro é curto, tem que ser como a dona de casa faz: para render o mês o que é prioridade? Comprar alimentação ou pagar conta de água, luz e telefone? Aí elenca prioridades. O dinheiro estando disponível o governo vai decidir o que é prioridade para o Estado continuar funcionando como está”.
Ainda com base na publicação, a responsabilidade de adotar os procedimentos orçamentários é da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). As entidades de administração direta, indireta e fundos estaduais devem recolher ao tesouro estadual 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas até o décimo dia do mês subsequente ao da arrecadação.
A reportagem tentou falar com os secretários de Governo, Eduardo Riedel, e de Fazenda, Márcio Monteiro para saber qual o valor total que será diretamente destinado ao cofre do Estado, mas as ligações não foram atendidas.
