Durante agenda pública na manhã de hoje, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) garantiu que Mato Grosso do Sul já tem o dinheiro necessário para pagamento integral do 13º dos servidores estaduais. Ele afirmou que uma reserva feita pelo governo, além dos rendimentos com Programa de Refinanciamento do Governo do Estado, Refis, garantiram a arrecadação do valor estimado em R$ 465 milhões.
"Já tínhamos uma reserva, temos agora o Refis que tem dado um bom resultado. Não tenho dúvida que, diferente da maioria dos estados brasileiros, por ter tido coragem de tomar a atitude certa e na hora certa, o servidor de Mato Grosso do Sul vai ter ainda em dezembro os 13º pago integral em todas as categorias.", afirmou.
Até setembro, o pagamento do 13º salário dos 73 mil servidores estaduais era incerto e o governo confiava no Refis para resolver a situação. A expectativa é arrecadar até R$ 100 milhões com o programa, que prevê descontos de até 95% em dívidas tributárias. Até o dia 20 deste mês, a arrecadação chegou a R$ 44 milhões.
O Refis foi instituído pela Lei 5.071, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 6 de outubro. De acordo com a Lei, a empresa que tenha dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano tem direito ao desconto de 90% na multa e juros caso pague à vista.
Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.
AGENDA
Na manhã de hoje, o governador Reinaldo Azambuja e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Cecília Marcondes, instalaram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O evento foi na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, no Parque dos Poderes.
