Em 2018, ano de eleição, a Presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade.
A tesourada é proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) em seu relatório do Orçamento de 2018, apresentado nesta terça-feira (12) à CMO (Comissão Mista de Orçamento).
O relator revisou o deficit previsto pelo governo de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões. O texto precisa ser votado na comissão e, depois, apreciado pelo plenário do Congresso Nacional, o que está previsto para a próxima semana.
Só não houve cortes nas áreas de saúde, educação e no que é repassado aos Poderes.
No mais, houve um corte linear de 11% em despesas discricionárias (aquelas em que o governo gasta a seu critério, sem vinculação com uma área específica) e custeio.
Além da queda na previsão de recursos para propaganda do governo, houve um corte de R$ 1 bilhão no fundo de arrendamento residencial do MCMV (Minha Casa Minha Vida).
No total, o programa teve R$ 1,2 bilhão de corte -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. O relator reservou R$ 4 bilhões para o MCMV.
De janeiro a outubro, segundo dados da secretaria do Tesouro Nacional, o MCMV recebeu 62% menos verba do que no mesmo período do ano passado -R$ 2,1 bilhões em 2017 contra R$ 5,5 bilhões em 2016.
O Orçamento de 2018 também prevê corte de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil. No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim vêm por créditos extraordinários via Medida Provisória.
Outro corte significativo foi em subvenções e subsídios: R$ 3,5 bilhões.
O salário mínimo fica mantido em R$ 965 e não há alteração prevista para o Bolsa Família -R$ 28,2 bilhões.
VERBA ELEITORAL
O fundo partidário ficou estabelecido em R$ 888,7 milhões, o fundo eleitoral, criado neste ano para financiar as campanhas do ano que vem, ficará no já previsto R$ 1,7 bilhão, como antecipou a Folha.
O relator reservou R$ 250 milhões para o voto impresso.
Como a Folha de S.Paulo mostrou na segunda-feira (11), a campanha eleitoral do ano que vem influenciou na reorganização dos gastos previstos no Orçamento de 2018.
Como a legislação eleitoral proíbe repasses da União para obras a Estados e municípios a partir de julho de 2018, pastas ligadas à infraestrutura, como Transportes e Cidades, ficariam com dinheiro em caixa que não poderia ser gasto.
O relator do Orçamento, deputado Cacá Leão, disse que a readequação de despesas seguiu como critério a execução orçamentária neste ano.
Leão preparou seu relatório já com as despesas ampliadas pelo governo federal, graças ao aumento da previsão de deficit em 2018.
Em agosto, ao constatar que não teria receitas para fazer frente a despesas, o governo enviou proposta ao Congresso Nacional solicitando a ampliação do deficit deste ano e o do ano que vem. Em 2018, o rombo orçamentário previsto subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
Na ocasião, o governo anunciou que os investimentos deverão receber, em 2018, R$ 25,9 bilhões, valor bastante inferior ao previsto para 2017 -e também não executado- de R$ 58 bilhões.
Com o ajuste, até outubro, o governo só reservou R$ 26,5 bilhões.
