A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada hoje por unanimidade, em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Antes da votação, três emendas modificativas foram incluídas ao projeto, aumentando valores de repasses ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
O orçamento estadual para o ano que vem prevê arrecadação de R$ 14 bilhões e passará por segunda votação na próxima terça-feira (20).
Foram apresentadas 349 emendas ao projeto do Executivo Estadual, sendo inseridas no orçamento aumento de valores para o MPE, TJMS e UEMS porque o montante previsto inicialmente foi considerado insuficiente pelos órgãos.
O maior aumento foi para o Tribunal de Justiça, que terá R$ 32 milhões a mais do que o previsto inicialmente, passando de R$ 804 milhões em repasse para R$ 836 milhões. MPE terá R$ 5,8 milhões a mais, passando de R$ 400 milhões para R$ 405,8 milhões e a UEMS, R$ 7 milhões a mais, totalizando R$ 214 milhões.
Na ordem do dia, deputados votaram os relatório da Comissão de Orçamento e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foram aprovados por 22 a favor e nenhum contra.
