Em uma semana, Prefeitura de Campo Grande arrecadou mais de R$ 770 mil por meio do Programa Fique Legal. Prazo para negociar os débitos ajuizados pelo município com 100% isenção de juros termina às 18h de hoje e, segundo o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, expectativa é que a arrecadação final ultrapasse R$ 1 milhão.
“O objetivo é menos arrecadatório e mais para resolver a vida dos contribuintes e diminuir o número de processos no Tribunal de Justiça”, disse o secretário ao Portal Correio do Estado.
Ainda segundo Pedrossian Neto, todo o montante arrecadado será usado para as despesas correntes ordinárias do Município, como pessoal e custeio de serviços.
Além do Fique Legal, Administração Municipal também arrecadou R$ 51 milhões com os dois Refis. Na oportunidade para negociar dívidas tributárias e multas com o município, com desconto de até 85% nos juros e na correção monetária no pagamento à vista e 75% nas multas.
Secretário disse ao Portal Correio do Estado que no último dia do Refis, que foi no dia 9 de dezembro, um banco procurou à prefeitura e quitou um débito de R$ 5 milhões.
Os dois porgramas superaram as expectativas de arrecadação da Prefeitura. “É um saldo excelente, que demonstra a confiança do contribuinte na administração Marcos Trad”, explicou,
O Programa Fique Legal começou na segunda-feira (11) e segue até hoje, no Centro de Convenções Albano Franco. Contribuintes podem negociar débitos ajuizados pelo município, com 100% de isenção dos juros, além das custas e dos honorários de advogados, e parcelamento em até cinco vezes. Iniciativa é uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O Programa é previsto na Lei Complementar Municipal nº 306, de 19 de outubro de 2017, e foi inspirado em programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem objetivo de reduzir o número de procesos em curso, melhorando a atuação do Judiciário e promovendo a regularização dos débitos ajuizados. Prefeitura espera recuperar de 3% a 16% do total de R$ 1,3 bilhão por meio dos acordos.
