Foi aprovada, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) em segunda votação na manhã de hoje (19), na Assembleia Legislativa. Ao todo, 19 deputados estaduais votaram e, assim como na primeira, três emendas modificativas foram incluídas no projeto, prevendo aumento no repasse para o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O orçamento estadual para o ano que vem prevê arrecadação de R$ 14 bilhões.
O maior aumento foi para o TJMS, que terá R$ 32 milhões a mais do que o previsto inicialmente, passando de R$ 804 milhões em repasse para R$ 836 milhões.
O MPE terá R$ 5,8 milhões a mais, passando de R$ 400 milhões para R$ 405,8 milhões e a UEMS, R$ 7 milhões a mais, totalizando R$ 214 milhões. Os R$7 milhões da Universidade serão retirados do fundo de publicidade da Secretária de Governo (Segov).
A universidade pedia R$ 47 milhões a mais por meio de uma emenda do deputado Pedro Kemp (PT), mas não foi aceita. Com isso, uma emenda coletiva entre os deputados foi proposta, solicitando R$ 7 milhões, que acabou sendo aprovada.
Conforme o reitor da UEMS, Fábio Edir dos Santos Costa, com esse orçamento nada de novo deve ser feito na universidade.
"Os R$ 214 milhões atendem custeio da universidade, mas não vai dar para fazer nada novo. Não dá para implantar nada. Não dá para fazer as melhorias no curso de Medicina que prevíamos. Com os R$ 47 milhões até poderia, mas só R$ 7 milhões não", explicou lembrando que previam levar o curso de Direito para Coxim, Campo Grande, Maracaju e Jardim, de Agronomia para Maracaju e Mundo Novo, e de Serviço Social para Campo Grande.
