O Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) superou as expectativas do Governo e terminou com R$ 503 milhões renegociados. A meta inicial de arrecadação era de R$ 120 milhões. O valor deverá cair nas contas do Estado até 2020.
Segundo informações do secretário-adjunto de Fazenda, Cloves Silva, dos R$ 503 milhões, pouco mais de R$ 204 milhões já foram recebidos. Este valor está relacionado aos pagamentos feitos à vista ou das primeiras parcelas das renegociações.
Até o fim deste ano, a previsão do governo é de receber mais R$ 107 milhões e os outros R$ 192 milhões serão recebidos até 2020.
“Contribuiu bastante para recompor a situação financeira do Estado diante da crise econômica e já ajudou, é claro, no pagamento do 13º salário [dos servidores], e do salário de dezembro, além de outras contas que não podem ser adiadas de um ano para outro”, declarou o secretário-adjunto de Fazenda.
Segundo ele, a maior parte do valor arrecadado, 92%, é referente aos débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outros 3% são referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e mais 5% de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Do total arrecadado, 25% dos valores arrecadados com ICMS e 50% com IPVA serão destinados aos municípios.
A meta inicial feita pelo Governo do Estado, de R$ 120 milhões, foi feita com base no valor arrecadado em 2013 de R$ 95 milhões.
O Refis entrou em vigor no dia 6 de outubro e terminou no dia 29 de dezembro. Pela primeira vez, o IPVA também fez parte do programa.
