A Prefeitura de Nova Andradina anunciou que vai encaminhar cerca de 20 mil cadastros de devedores inscritos em Dívida Ativa ao Cartório de Protestos.
O alerta da prefeitura é que contribuintes inadimplentes com os cofres públicos efetivem a quitação dos débitos até meados do mês de março, para evitar a cobrança judicial. A partir de abril será efetuada a cobrança das dívidas com IPTU, ISSQN e taxas, via cartório de protestos.
Conforme o site oficial da Prefeitura Municipal, a dívida total dos contribuintes gira em torno de R$ 5 milhões. A medida adotada foi em virtude do volume de processos judiciais em andamento sobre execução fiscal por dívida ativa, já que o trâmite é lento e de baixo retorno a curto prazo.
De acordo com o secretário municipal de finanças, Walter Fernandes, a princípio serão encaminhados os débitos de até R$ 1.000,00 (mil reais). Fernandes informa que, em 2017, o município firmou convênio e aderiu a um sistema eletrônico para o envio de suas Certidões de Dívida Ativa (CDA´s) para o Cartório de Protestos. Serão geradas a CDA´s e os documentos de Arrecadação Municipal (DAM), para o pagamento à vista, referente aos créditos tributários.
“Tais documentos serão enviados eletronicamente ao Instituto de Protesto de Mato Grosso do Sul, através da Central de Remessa de Arquivos (CRA). Tudo é feito online de forma ágil, rápida, segura e sem custos”, pontua o secretário Fernandes. Ele completa informando que o governo municipal não quer aumentar o número de ações judiciais e pretende reduzir as despesas para o contribuinte com custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Walter faz alerta de que no Cartório de Protestos haverá custas com emolumentos.
"Esta é a aposta da administração para que todos tenham um nova oportunidade de acertar suas pendências, antes de terem seus nomes negativados”, completou o gestor de finanças.
