Produtores rurais poderão ter maior prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (Funrural). O prazo estabelecido na medida provisória (MP) aprovada nesta quarta-feira (28) pelo plenário da Câmara dos Deputados vai até o dia 30 de abril.
Além disso, a MP prevê a criação de um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa. A dilatação do prazo foi uma reivindicação dos produtores que queriam mais tempo para fazer a adesão e pagar as primeiras parcelas do refinanciamento dos débitos. Agora, a matéria segue para o Senado.
A renegociação das dívidas rurais junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, com vetos de dispositivos que, segundo o governo, poderiam aumentar o custo fiscal para a União.
