A empresa que adquirir a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (UFN3) em Três Lagoas, paralisada desde 2014, terá os mesmos benefícios fiscais, entre eles a isenção de até 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que valiam para a estatal.
Decreto nesse sentido foi publicado ontem pelo governador Reinaldo Azambuja, no Diário Oficial do Estado.
Um dos principais incentivos é a manutenção para o comprador da usina de 90% dos incentivos fiscais. O índice já havia sido assegurado em decreto de 2009, para a Petrobras, antes da estatal abandonar as obras do empreendimento. Em 2015, isso significava incentivos em torno de R$ 2,2 bilhões.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semagro), Jaime Verruck, afirma que o novo decreto manteve os benefícios fiscais, sem aumentos ou retrações.
“É uma forma de garantir ao futuro comprador que ele terá os mesmos benefícios que tinham sido prometidos para a Petrobras, para que ele tenha segurança jurídica de que poderá operar”, afirma Verruck, citando dispositivos como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de equipamentos e o benefício fiscal na venda de ureia em operações interestaduais.
*Leia reportagem, de Eduardo Fregatto, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
