Com alta de 5,2%, a Prefeitura de Campo Grande prevê orçamento de R$ 3,8 bilhões para 2019. O aumento é de pouco mais de R$ 195 milhões, em comparação à receita total de 2018, que foi de R$ 3,7 bilhões. As informações estão disponíveis no projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, publicado ontem no site da Câmara Municipal.
O documento prevê, ainda, a destinação mínima de 15% da receita proveniente da arrecadação municipal para atender a área da saúde e 25%, para a educação, além de 1% destinado às ações de fomento, investimento e difusão da cultura.
Já na questão da renúncia fiscal, isto é, verbas que o poder municipal deixa de arrecadar por conta de isenções, o montante previsto é de cerca de R$ 31 milhões. O valor inclui isenções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), referentes aos setores de comércio, indústrias, serviços, programas sociais e transporte público coletivo urbano.
O projeto de lei também aponta que o prefeito deve priorizar, no próximo ano, os investimentos em fase de execução em detrimento a novos projetos. A expectativa, aponta a LDO, é de que não serão programados novos investimentos.
* Leia a reportagem, de Eduardo Fregatto, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
