A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que recebeu na tarde desta terça-feira uma proposta alternativa de tabelamento do frete, elaborada por lideranças dos caminhoneiros.
O documento foi protocolado pelo presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes. A assessoria de imprensa da ANTT afirmou que a diretoria do órgão está analisando a proposta e não deu detalhes sobre as ideiais apresentadas.
A tabela fez parte do acordo do governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, que durou cerca de 11 dias. A medida, no entanto, passou a ser criticadas pelo setor produtivo, por causar um aumento nos custos.
Na semana passada, o governo chegou a anunciar uma nova tabela e revogar a outra, mas voltou atrás por pressão de caminhoneiros, e o texto anterior voltou a valer. Agora, o governo está preparando um novo documento, que deve ser apresentado nesta semana, de acordo com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro.
O tabelamento já é contestado em 40 ações judiciais, de acordo com último balanço da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado nesta terça-feira. Do total, 12 ações são coletivas, apresentadas por entidades representativas de abrangência nacional. Os autores dos processos são, na maioria, empresas de produção e não transportadoras, de acordo com o órgão. Na segunda-feira, haviam sido mapeadas 30 ações.
Uma das ações apresentadas nesta terça é da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que entrou com uma ação civil pública na 22ª Vara da Justiça Federal de Brasilia, com pedido de liminar para desobrigar as empresas filiadas de seguir a tabela. No processo, a entidade alega desvio de função da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela elaboração do documento.
Outra ação está nas mãos do Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR), na sexta-feira.
No processo, a entidade pede a suspensão imediata da tabela e da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga. A associação sustenta que a MP constitui "fator de alto risco para a atividade econômica", além de ser inconstitucional por ferir a livre-iniciativa.
Além disso, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também apresentou, nesta terça, uma ADI no STF contra a tabela.
*Com informações do O Globo
