Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MP-MS) foram até a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), pressionar a aprovação de projeto que autoriza o pagamento de R$ 560 milhões do fundo judicial pago pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em decorrência de degradação ambiental provocada pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP). O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O valor total deve ser dividido entre administração pública e as seis cidades impactadas com as obras da empresa. Serão contempladas as seguintes localidades: R$ 130 milhões para Anaurilândia, R$ 70 milhões para Bataguassu, R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo, R$ 15,8 milhões para Três Lagoas e Brasilândia, além de R$ 7,9 milhões para Bataiporã.
No fundo judicial é autorizada a liberação de 70% do valor pago pela empresa ao governo do Estado, enquanto que 30% devem ficar retidos na conta, a fim de garantir o repasse dos municípios. A solicitação do governo é de que o percentual mude para 80% de utilização imediata e que 20% fiquem retidos.
O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), explica que o motivo da urgência acontece em razão da Cesp estar negociando a venda de toda companhia para uma multinacional chinesa. "Para concluir a transação comercial, a empresa paulista precisa encerrar o processo, o que só acontecerá com o pagamento total da dívida", observou.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, a aplicação do valor nas cidades será monitorado pelo Ministério Público Estadual (MP-MS), pois, a utilização deve atender algumas regras.
"O dinheiro será utilizado somente para realização de obras de infraestrutura, não sendo destinado a outros fins. Em função disso, o ministério público fiscalizará a aplicação em cada localidade", explica.
Aprovado em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o projeto segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja.
