Após oito meses da solicitação do governo do Estado, a União ainda não incluiu o Projeto da Ferrovia TransAmericana no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem outras oito propostas do setor. A malha ferroviária nem consta no Plano Nacional de Logística (PNL), que define as diretrizes dos vários modais de transporte de carga até 2025.
O “descaso” persiste mesmo com o empenho do governo do Estado nos últimos dois anos para viabilizar o projeto, tendo conversas com investidores alemães e chineses, promovendo debates nacionais, participando de reuniões com ministros e garantindo apoio dos senadores sul-mato-grossenses.
O governo estadual quer incluir a recuperação da malha da Ferrovia TransAmericana no PPI para assegurar que parte dos R$ 6 bilhões que o Deutsche Bank (Banco Alemão) tem para financiar obras no Brasil possa ser destinada a este projeto. O grupo de investidores internacionais – que tem chineses e alemães – projetou em R$ 1,8 bilhão o valor a ser aplicado na recuperação desta linha férrea, que vai ligar o porto da cidade de Ilo, no Peru, ao Porto de Santos (SP), passando por Mato Grosso do Sul, pelos municípios de Corumbá, Campo Grande, Ponta Porã e Três Lagoas.
A TransAmericana é composta por 1.973 quilômetros administrados pela Rumo Malha Oeste, que precisam de investimentos para serem recuperados. Esta necessidade é apontada pelo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentado no mês passado, o qual indica a existência de gargalos na malha ferroviária que congelam “a atual capacidade de transporte das ferrovias do País”.
O estudo mostra que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa cobrar investimentos das concessionárias e viabilizar condições para que tais empresas consigam estes investimentos, por meio de linhas de crédito específicas, além de “definir, com clareza, os mecanismos necessários para viabilizar o financiamento de investimentos não previstos no momento de prorrogação do contrato”.
Só que a ferrovia esbarra no problema do volume de produtos a ser transportado. Já que no seu trajeto não há um produto que tenha volume suficiente para garantir sua viabilidade, a proposta é operar com transporte de cargas a curta distância, de forma a garantir escala de mercadorias. A proposta é diferente de outras malhas do Brasil, que operam com produtos específicos e carregamento de longa distância.
Sem a inclusão no PPI, o consórcio formado pela Rumo, Ferrovia Oriental, Andina, Hub Intermodal de Três Lagoas e a Transfesa vai enfrentar dificuldades para obter recursos. No relatório de acompanhamento do andamento dos empreendimentos do PPI apresentado no Congresso Nacional em maio deste ano, não consta a Ferrovia TransAmericana nem o trecho da Malha Oeste administrada pela Rumo.
Neste relatório estão os projetos da Estrada de Ferro Carajás (EFC); Estrada de Ferro Vitória a Minas Gerais (EFVM); Ferrovia Centro-Atlântico S/A (FCA); Ferrovia Norte-Sul (EF-151), nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins; Ferrogrão (EF-170), nos estados de Mato Grosso e Pará; Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no trecho entre Ilhéus e Caetité (Bahia); MRS Logística S/A; e Rumo Malha Paulista S/A.
Na página 44 do documento, consta que “foi qualificada no PPI a renovação de cinco importantes concessões”, bem como é citado que “outros três projetos do programa se caracterizam pela construção de novos trechos, os quais são considerados soluções logísticas de grande impacto na rede de transporte nacional”. Não é citada a TransAmericana.
O mesmo “esquecimento” ocorre no relatório do Plano Nacional de Logística (PNL), apresentado este mês pela Empresa de Planejamento e Logística (autarquia do governo federal). O documento, que traça um perfil do setor de transporte de cargas até 2015, afirma que o trecho da Malha Oeste foi usado no estudo, mas ele é desconsiderado neste “planejamento estratégico para movimentação de cargas, considerando os diversos modos de transportes, provendo o País de um sistema eficiente e competitivo, o qual diz respeito à infraestrutura do setor”.
