Oscilações do mercado nacional e internacional e a paralisação dos caminhoneiros contribuíram para reduzir o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município de Campo Grande, no fechamento do primeiro semestre deste ano. De acordo com dados do Portal da Transparência municipal, a receita com a transferência governamental, uma das principais fontes de recurso externo da prefeitura, recuou de R$ 44,881 milhões, em maio, para R$ 29,287 milhões, em junho, queda de 34,7%.
Ainda conforme os números disponibilizados, os impactos negativos sofridos pela economia local também afetaram a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). O montante com o tributo teve redução de 1,6% em junho (R$ 26,2 milhões) no comparativo com maio (R$ 26,6 milhões). No acumulado do segundo trimestre, a arrecadação somou R$ 78,868 milhões, crescimento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2017 (quando foram arrecadados R$ 75,012 milhões); no entanto, o índice foi inferior ao apresentado entre janeiro e março deste ano, quando a arrecadação com ISS alcançou R$ 79,843 milhões e cresceu 13,2% a mais que no primeiro trimestre de 2017 (R$ 70,508 milhões).
“O ISS [arrecadação], que estava mais forte no começo do ano, deu uma desacelerada. Talvez nesse [segundo] trimestre os auditores fiscais não tenham pagamento de bônus, já que não bateram meta”, afirmou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, em referência a sistema de incentivo para auditores fiscais municipais, adotado desde o início do ano, que define metas financeiras trimestrais a serem alcançadas pelos servidores no trabalho de fiscalização a inadimplentes e devedores de impostos em Campo Grande.
Ainda de acordo com o titular da Sefin, a explicação para os resultados aquém do esperado em receitas e transferências do segundo trimestre está nos solavancos sofridos pela economia local, sejam eles internos ou internacionais. “Tivemos alguns sobressaltos, como a greve de caminhoneiros, refletindo sobre o ICMS; [oscilações] do dólar, além da própria economia nacional, que deu uma ‘assustada’ com alguns movimentos internacionais. Todos esses fatores afetam o empresário nas decisões de produzir ou não produzir, diante da perspectiva de venda e, em consequência, abalam a confiança do consumidor, por causa da preocupação sobre a perda do emprego”, comentou.
RECUPERAÇÃO
No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as receitas com o tributo somaram R$ 327,985 milhões no primeiro semestre, o que representa 11,7% de aumento em relação ao mesmo período de 2017 (R$ 293,512 milhões). “A arrecadação do IPTU foi muito boa em janeiro [R$ 219,169 milhões, ou 67% do total], refletindo, portanto, um grande volume de pagamentos à vista; assim sendo, o parcelado tende a ser pior. Então, não está crescendo muito no mensal. Como o call center está funcionando, tende a aumentar”, completou.
Há um mês em funcionamento, o serviço de call center de cobrança de dívidas da Prefeitura de Campo Grande vem fazendo a cobrança de 500 contribuintes por dia, de acordo com dados da Sefin. A produtividade média é de 30%, índice ainda considerado baixo, em decorrência da base de dados desatualizada. De um total de 415 mil inscrições imobiliárias, somente 5% dispõem de número de telefone atualizado.
A prefeitura está em negociações com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, que é detentora do SCPC e tem uma base de dados nacional, para fazer uma parceria, via licitação, credenciamento, ou outra modalidade que ainda está sendo estudada, que possibilite “a higienização dos dados”, conforme o secretário. Na prática, o nome do contribuinte será checado nas duas bases de dados e, se houver divergência no CPF, o município paga pela informação.
O prazo para fechamento da parceria ainda não foi definido. “O importante é deixar o call center rodando. São 500 pessoas todos os dias, sendo lembradas das suas dívidas com a prefeitura, isso de um jeito artesanal e ruim. Quando funcionar, eu tenho que, no mínimo, triplicar esse número, falar com 30 mil pessoas por mês”, finalizou.
Nesta primeira etapa, o serviço de call center está priorizando dívidas recentes; depois, serão cobrados débitos mais antigos. O operador entra em contato com os contribuintes inadimplentes e informa a dívida, sob pena de voltar ao débito original. Neste caso, a pessoa pode perder 90% dos descontos nos juros e na correção monetária que foi objeto dos Refis (programas de recuperação de débitos).
O secretário enfatiza que o objetivo da central de cobranças é evitar que os contribuintes sejam colocados na dívida ativa. A negativação “é a última instância”, mas pode ser adotada no último trimestre de 2018, por meio de nova parceria a ser firmada com os cartórios.
