Os 1,015 milhão de consumidores atendidos pela Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) vão “contribuir” com R$ 21,158 milhões para cobrir o rombo de R$ 1,446 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018.
Em média cada um vai pagar R$ 20,83, só que o maior impacto será nas contas de energia residenciais do que para as grandes empresas, conforme decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última terça-feira.
A proposta da Aneel ainda passará por audiência pública até o 28 de agosto, mas o aumento da CDE já começou a ser repassado para as tarifas que foram reajustadas a partir da última terça-feira. A audiência servirá para que sejam discutidos detalhes do aumento nas tarifas, de forma a evitar que faltem recursos no fundo para financiar medidas como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a cobertura do rombo foi vai impactar “os próximos processos tarifários”, que no caso da Energisa será em abril de 2019. “Por exemplo, hoje (terça-feira) nós já deliberamos dois processos. Ele [reajuste] já foi incorporado”, explicou Rufino, não definindo o impacto para cada consumidor porque “a CDE é diferenciada, proporcionalmente o Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam cinco vezes mais do que pagam as outras regiões. Ela (CDE) é diferenciada em função de cada empresa e do momento do processo tarifário”.
Esta diferenciação está na tabela 8 da nota técnica 184/2018 do processo 48581.001667/2018-00, aprovado pela diretoria da Agência e que também define o valor a ser cobrado dos consumidores de acordo com a tensão fornecida. Desta maneira, ficou definido que o custo unitário da CDE para baixa tensão (residências) atendida pela Energisa será de R$ 40,48 por MWh, a média tensão R$ 38,06/MWh, e alta tensão (normalmente grandes empresas) R$ 34,41/MWh.
Já no anexo 1 da mesma nota técnica é apresentada a nova cota anual da CDE para cada concessionária, sendo que a Energisa MS terá de repassar ao Fundo R$ 189,9 milhões este ano, valor R$ 21,158 milhões maior que o que estava estipulado anteriormente. Mensalmente a empresa cobra dos consumidores e transfere R$ 12,8 milhões para a CDE, valor que vigora até este mês. A partir de setembro, o repasse à CDE vai subir para R$ 18,136 milhões/mês, aumento de R$ 5,289 milhões/mês. Este valor a mais vai ser incluído na conta dos consumidores a partir de abril do próximo ano.
O aumento foi proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas. Foi aprovado que as Quotas CDE Uso passará de R$ 12,223 bilhões para R$ 13,670 bilhões, aumento de R$ 1,446 bilhão.
Grupo Enerfisa informou que acompanhará os desdobramentos da audiência pública aberta pela Aneel para revisar o orçamento da CDE para 2018. Em nota, a concessionária afirma que a "proposta de revisão da conta acrescenta R$ 1,446 bilhão nas quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica de todo o país. O orçamento total anteriormente aprovado em R$ 18,8 bilhões passaria, com a proposta, para R$ 19,6 bilhões.
A CDE custeia diversas políticas públicas do setor elétrico, como a universalização do serviço de energia, a modicidade da tarifa social aplicada a consumidores residenciais de baixa renda e a promoção da energia produzida a partir de carvão mineral nacional e de fontes renováveis".
* Matéria alterada às 18h45 para acréscimo de informações.
