Com um placar de 4 votos a favor da terceirização da atividade-fim e 3 votos contrários, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema foi empurrada para a próxima quarta-feira (29).
Cinco ministros apresentaram seus votos na sessão desta quinta-feira (23), mas a decisão depende do posicionamento de outros quatro.
A sessão, que começou após as 14 h, foi suspensa pela presidente do STF, Cármen Lúcia, antes das 18h.
Votaram a favor da terceirização da atividade-fim, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra terceirização irrestrita.
Os ministros analisam, desde a semana passada, dois casos anteriores à lei da terceirização. Um deles trata da legalidade de decisões da Justiça do Trabalho proibindo a terceirização em alguns setores. O outro é um recurso sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim.
A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 2017. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram julgadas.
Antes da lei da terceirização e da reforma trabalhista, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa.
Primeiro a votar, Moraes defendeu a possibilidade de terceirização. "A Constituição não poderia, e não o fez, determinar ou impor uma única forma de organização empresarial, uma única forma para que cada um dos empreendedores pudessem estabelecer fluxo de produção em sua empresa".
Weber criticou a terceirização e disse que o mecanismo aplicado à atividade-fim "nivela por baixo" o mercado de trabalho brasileiro.
"A liberalização da terceirização de atividade-fim, longe de interferir na curva de emprego, tenderá a nivelar por baixo o nosso mercado de trabalho, expandindo condição de precariedade", disse.
