Mato Grosso do Sul está em sétimo lugar entre as unidades da Federação com maior proporção de cidades que não conseguem gerar receita para bancar a própria máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Em MS, 13,92% dos municípios, correspondente a 11 localidades, dependem das transferências do Estado e da União para bancar o custo crescente com salários de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários. No País, o contingente é de 1.872 cidades, aponta o estudo da Firjan.
No Estado, os índices de cobertura da máquina pública pela receita própria ficaram em 71,85% em Paraíso das Águas; 61,51% em Corguinho; 56,65% em Alcinópolis; 56,05% em Jateí; 53,83% em Rochedo; 44,26% em Figueirão; 37,89% em Douradina; 34,35% em Caracol; 31,55% em Taquarussu; 27,49% em Novo Horizonte do Sul; e 19,43% em Rio Negro. Procurado pelo Correio do Estado, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, questionou parte dos resultados do estudo – “Alguns dos municípios citados têm uma boa receita de Imposto sobre Serviços (ISS) e estão com as contas em dia” –, mas também reconheceu que em relação à maioria é “normal” que a receita própria seja mais baixa, pelas condições do município.
“Receita própria vem do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], em que há uma dificuldade maior de a população pagar; e se o administrador atualizar a planta genérica, por exemplo, há um reajuste e fica ainda mais difícil você ter o pagamento. Então o município depende do IPTU, do ISS [Imposto sobre Serviços], que é a movimentação de serviços, e a maioria dos municípios pequenos gira em torno da economia informal, o profissional não emite nota, a arrecadação também é mais baixa”, pontuou.
Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente da Assomasul explica que se trata de transferências que levam em conta, respectivamente, o critério da população – “O rateio do FPM, por exemplo, começa em 0,6%” – e a movimentação da economia. “Neste ano, o repasse [do ICMS] tem sido melhor, só que o ‘bolo’ é repartido entre todos os municípios e mais uma vez, um dos critérios é o tamanho da população, outro é a movimentação de entrada e saída de mercadorias do município. Num município pequeno, esse repasse vai ser baixo”, disse.
Falta fôlego
Briga antiga dos municípios, a demora na reformulação do pacto federativo, que deixa programas sociais criados pelo governo para as prefeituras pagarem, também é apontada como outro problema para a falta de receitas.
“O governo federal passa compromissos para os municípios, como, por exemplo, postos de saúde, em que o repasse é de R$ 7,7 mil a R$ 8 mil, mas tocar uma estrutura dessas não sai por menos de R$ 40 mil e o município precisa arcar com a maior parte dos custos. Então, o pacto federativo é muito injusto e quem mais sofre são os pequenos municípios”, criticou.
Quando avaliada a capacidade de investimento, comentou, a situação é difícil para todos os municípios. “Na verdade, o pacto federativo é que tem que mudar”, defendeu. Em se tratando dos investimentos privados, prosseguiu, a política de incentivos também precisa passar por alterações.
“Água Clara recebeu uma grande fábrica de MDF [placas de madeira], foi construída, mas é uma exceção. A maioria dos empreendimentos acaba indo para as regiões que já têm industrialização”, finalizou.
