A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) medida provisória que pode custar R$ 17 bilhões aos cofres públicos.
A Medida Provisória original do governo, editada em junho, restringia a renegociação de dívida aprovada no Funrural apenas a agricultores familiares do Norte e Nordeste. Com isso, o impacto fiscal seria de R$ 1,5 bilhão.
No relatório aprovado por acordo nesta terça, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) durante o esforço concentrado da Câmara a renegociação volta a ser estendida para o país todo.
Além disso, a medida amplia o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 31 de dezembro. Originalmente, ele acabaria em 30 de outubro deste ano.
O texto muda os descontos para 60% nas operações até 2006 e de 30% nas operações até 2011. Na MP original, os descontos eram de 70% e 45%, respectivamente.
A votação simbólica aconteceu em um plenário já esvaziado, uma vez que havia sido acordado que não haveria votação nominal e os parlamentares já começavam a retornar a suas bases para a campanha eleitoral.
