Mais de um milhão de proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul deverão receber, a partir de dezembro, os carnês para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A estimativa de receita é superior a R$ 700 milhões. A alíquota do imposto foi mantida pelo governo do Estado, assim como os descontos para pagamento à vista. Com o abatimento de 30% no índice de 5% válido em MS, o porcentual em veículos automotores ficará em 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe. Os porcentuais aplicados são os mesmos praticados no ano de 2016, 2017 e 2018.
Com receita de R$ 586,9 milhões até outubro deste ano, segundo dados do Portal da Transparência MS, o IPVA é a segunda fonte de tributo do governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. No ano passado, o Estado tinha previsão de levantar quase R$ 700 milhões com o imposto. O montante deste ano ainda não foi divulgado.
Descontos
Além da tabela contendo os valores correspondentes a veículos usados a serem tomados como base de cálculo do IPVA 2019, o decreto informa o desconto de 15% para pagamento à vista até 31 de janeiro ou a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, com vencimento em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2019.
Os contribuintes com dúvidas podem procurar às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30.
