Mato Grosso do Sul está entre os 14 estados da União que superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado hoje pelo Tesouro Nacional. A lei federal determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.
De acordo com a publicação os estados que descumpriram a regra, foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
Em Mato Grosso do Sul este comprometimento com o pessoal (que inclui funcionários da ativa e aposentados) era de 76,77% em 2017, com despesa total de R$ 9,2 bilhões no ano em questão. O índice cresceu quase 20% em relação a 2016, segundo o relatório.
As restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal atingem estados que ultrapassam o limite prudencial (46,55% da receita corrente líquida de gastos com pessoal). As restrições são relacionadas à
concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao
pagamento de horas-extras e à proibição de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo também fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntária.
DESPESAS COM PESSOAL
Segundo o boletim do Tesouro, as despesas dos estados com pessoal (funcionários da ativa e aposentados) cresceram 31,58% entre 2011 e 2017, descontada a inflação.
O Rio de Janeiro mais do que dobrou as depesas com pessoal, basicamente com servidores ativos. No Maranhão e no Mato Grosso do Sul, a alta ficou pouco abaixo de 80% e, em Minas, essas despesas subiram quase 60%.
Entre 2016 e 2017, a diferença entre os Estados foi muito significativa. As variações vão desde um crescimento real de quase 20% (Mato Grosso do Sul) até uma queda real de quase 4% no Espírito Santo -mais uma vez o destaque positivo.
Além do Espírito Santo, os estados nos quais não houve crescimento real nos gastos com pessoal foram Paraíba, Amapá e Pará. Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite permitido, de 60%.
