Mesmo com todas as pendências jurídicas, o conglomerado russo Acron mantém o interesse na compra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III da Petrobras, em Três Lagoas. A afirmação foi feita por empresários do grupo, que estiveram reunidos na semana passada com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e confirmaram o foco no empreendimento. A reunião contou ainda com a presença do presidente da MSGás, Rudel Trindade.
O processo de desinvestimento da Petrobras, que pretendia passar o controle acionário da unidade ao conglomerado russo Acron por R$ 3,2 bilhões, mais R$ 5 bilhões em investimentos, foi interrompido em 3 de julho e não tem data para ser retomado. O encontro serviu para que o governo estadual ficasse atualizado sobre o processo de aquisição da fábrica, que está em impasse na Justiça.
O processo de venda está parado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidir cautelarmente suspender os processos de alienação de controle de estatais.
Para tomar uma decisão, o magistrado realizou, no dia 28 de setembro, uma audiência pública com a participação de representantes de mais de 40 entidades, com objetivo de colher informações que possam contribuir para a sua decisão. Essa ADI questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Como até o momento Lewandowski não proferiu uma sentença, a Petrobras suspendeu o processo de venda da Araucária Nitrogenados S.A. e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-3).
“Dessa forma, a suspensão provisória do processo de desinvestimento da Araucária Nitrogenados S.A., conforme Fato Relevante publicado em 03/07/2018, impacta apenas a efetiva e definitiva assinatura do contrato de venda relativo às duas unidades”, ressaltou a estatal ao Correio do Estado, esclarecendo que, “entretanto, a Petrobras entende que é possível continuar evoluindo nas discussões e tratativas relativas aos aspectos técnicos e negociais que fazem parte da alienação da UFN-III, objetivando uma conclusão futura da transação”.
Diante da importância da retomada das negociações para a conclusão das obras e o pagamento de 178 fornecedores que foram prejudicados, a bancada federal sul-mato-grossense tem se mobilizado e cobra o governo federal para que atue com o STF em busca de uma solução.
Conforme o secretário, o problema na Justiça, segundo os russos, atrasa a consolidação da venda, e o temor maior é com a deterioração da parte já construída. “São equipamentos caros”, salienta
Verruck.
Apesar disso, o grupo garantiu que, a partir do momento em que fecharem o contrato, terão um ano para iniciar a obra e mais um ano para finalizá-la. “Os russos já fizeram tudo, os projetos estão finalizados, e vão contratar construtora nacional para finalizar a obra”, complementou o titular da Semagro.
Acompanhando
Verruck salientou que a Acron está por dentro da questão da Justiça. “Perguntei a eles se tinham um deadline [prazo máximo para conclusão], mas eles me pareceram bem seguros e garantiram que vão continuar no processo”, frisou o secretário, acrescentando que “o grau de paciência deles é salutar, principalmente porque acreditam na postura liberal do governo Jair Bolsonaro”.
“Eles acreditam em uma agenda liberalizante. Eles sabem que a cada dia o custo adicional aumenta, e a estimativa é de que o custo para término da obra fique em R$ 1 bilhão para entrar em operação”, admitiu
Verruck.
