Demonstrativo publicado ontem no Diário Oficial do Município aponta que a Prefeitura de Campo Grande conseguiu manter o limite de gastos das despesas com pessoal abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alcançando o índice de 48,09% até outubro deste ano. Pela legislação, o limite estabelecido é de 51,30%, enquanto o considerado “de alerta” é de 48,30%. No mesmo período do ano passado, o comprometimento era de 50,04% e o gasto era de R$ 1,5 bilhão.
A receita corrente líquida ajustada do município, de janeiro a outubro deste ano, está em R$ 3,153 bilhões e, desse total, R$ 1,516 bilhão foi gasto em despesas com pessoal, o que representa os 48,09%.
A capital sul-mato-grossense já chegou a estourar o limite prudencial da LRF, chegando a 53,19% de comprometimento da receita, em 2015.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, esse é um número menor que o anterior e representa uma sequência de melhoras, mas ainda está muito longe do recomendável e do que seria considerado um cenário de tranquilidade para a prefeitura.
“A gestão (do prefeito Marcos Trad) começou com 52,83% e está agora em 48,09%, portanto uma queda de 4,74 pontos percentuais. Essa é a diferença entre ter ou não ter um décimo terceiro e é algo a ser comemorado. Mesmo assim, a Prefeitura de Campo Grande permanece bastante pressionada financeiramente, por causa do pagamento do décimo terceiro, do salário de dezembro e também para manter em dia os compromissos com os nossos fornecedores. É preciso seguir nessa mesma linha para que, ao final de quatro anos, a gente possa entregar uma cidade normalizada à população”, explicou.
O titular da Sefin lembrou ainda que o percentual de 48,09% pode ter alta em janeiro, porque ainda há reajustes salariais que não foram incorporados aos cálculos, como por exemplo o do piso dos professores. O índice total é de 7,70%. “Foi concedido em março reajuste de 3,08% e o restante será concedido agora em dezembro”, explicou.
CORTES
Com relação aos cortes de “penduricalhos” e vantagens de servidores, segundo Pedrossian Neto, o impacto positivo é menor, mas soma-se a um cenário de melhora contínua nas contas públicas do município.
Com aumento da receita e os enxugamentos de gratificações e indenizações extras à remuneração, a Prefeitura de Campo Grande já havia conseguido sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em agosto, alcançando o índice de 48,97% da receita, conforme números divulgados em audiência pública na Câmara Municipal no início do mês de outubro.
