Próximo de encerrar o prazo para renegociação de débitos municipais pelo Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis municipal, prefeitura de Campo Grande já arrecadou R$ 49,243 milhões e caminha para atingir a meta inicial de recuperação de dívidas, no valor de R$ 50 milhões.
De acordo com balanço preliminar divulgado neste sábado (22) pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), do montante recuperado desde o mês de setembro até a última quinta-feira (20), R$ 46,201 milhões (o equivalente a 93,8% do total) são referentes a débitos mobiliários — Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — e R$ 3,042 milhões (6,2%) são do econômico — principalmente do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ainda conforme os dados da Sefin, a primeira etapa do programa, de setembro ao final de novembro, teve R$ 42,9 milhões renegociados. Já no mês de dezembro (entre os dias 3 e 20), foram recuperados R$ 6,3 milhões e desse total, R$ 5,9 milhões foram do IPTU e R$ 355,9 mil do ISS.
Neste sábado e domingo, há plantão especial montado pela Prefeitura de Campo Grande para os contribuintes interessados na renegociação do programa. Até amanhã, o contribuinte pode usufruir dos descontos de até 85%, no pagamento do Refis e a expectativa é que 1,5 mil pessoas passem pela Central de Atendimento neste fim de semana, segundo estimativa repassada pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
COMO PROCEDER
Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM, com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro, das 8 às 16 horas. A Central de Atendimento conta com 50 guichês e 60 funcionários para atendimento.
A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como renúncia de receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.
