Portaria 760 do Ministério das Cidades publicada no sábado (29) ampliou em seis meses o prazo para pavimentação definitiva de construções de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha vida. Esta norma vale para empreendimentos que contenham até seis unidades e que sigam outras exigências da Portaria.
A publicação altera a Portaria 570 que exigia a partir de janeiro de 2019 a pavimentação definitiva para construções de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa Minha vida. Para Adão Castilho, o presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), o governo federal teve o bom senso de estipular um novo prazo já que existem aqui o estado centenas de imóveis fora do asfalto que ainda não foram comercializados.
“O pequeno empresário da construção civil depende da venda de imóveis para que possa investir novamente e movimentar toda uma cadeia produtiva que gera emprego e renda”, explica Adão Castilho. Os pequenos empresários são responsáveis no Brasil por 42% dos imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida e geram, só em Mato Grosso do Sul, de 4 a 5 mil empregos diretos.
A edição da nova Portaria foi uma conquista da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC), que engloba 23 associações em todo o Brasil, entre elas a Acomasul. Durante todo o ano de 2018, a FENAPC batalhou junto ao governo federal para que a exigência de asfalto fosse suspensa. A diretoria da FENAPC já iniciou também conversas com a equipe do governo de Jair Bolsonaro para chegar a um consenso sobre esta questão.
“Essa obrigação de asfaltar não é do pequeno construtor e sim do município, do poder público. O alto custo de terrenos no asfalto torna inviável a construção de moradias na faixa de valor do Minha Casa Minha Vida”, salienta Adão Castilho. “As prefeituras dependem da arrecadação do IPTU para levar asfalto e drenagem. Nós pequenos empresários da construção civil preenchemos os vazios urbanos para que o município possa levar depois a infraestrutura”, finaliza Castilho. (com assessoria de imprensa)
