Após entrar com recurso, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu elevar o índice definitivo de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19,85 para 20,1778 em 2019. Os valores foram publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) em edição extra do Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Mesmo com o aumento o valor ainda está distante dos 21,21 obtido neste ano. A queda é de 4,9% em relação ao anterior
Campo Grande, por ser a maior cidade do Estado, detém a maior fatia do porcentual do repasse do ICMS. No ano passado, a prefeitura também teve que pedir a revisão do porcentual, que passou de 18,6 para 21,21 neste ano. Em 2017, a previsão era de que a redução do índice desfalcasse o caixa municipal em R$ 54 milhões. Para este ano, os valores não foram divulgados.
Até outubro, segundo os dados do relatório resumido de execução orçamentária, os repasses de ICMS renderam R$ 373,8 milhões as cofres municipais da Capital, o que equivale a R$ 37,3 milhões por mês em média de receita com o imposto.
Entenda
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.
A divulgação dos índices é feita anualmente e serve para estabelecer qual será a participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte. São considerados os seguintes critérios e porcentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
