O Tesouro Nacional (STN) vai priorizar a revisão da capacidade de pagamento para que o governo do Estado possa viabilizar empréstimos com aval da União a fim de realizar obras rodoviárias e de infraestrutura. O objetivo é elevar de C para B ou A a classificação da situação fiscal do Estado e dessa maneira aumentar o valor disponível, que hoje está em R$ 155,4 milhões.
Para isso, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) solicitou ontem ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, agilidade na revisão. Azambuja também se encontrou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, e reforçou o pedido.
No documento entregue, é enfatizado que Mato Grosso do Sul cumpriu a meta fiscal estipulada no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) “no exercício de 2018, bem como a limitação das despesas primárias correntes, estabelecidas no art. 4º da Lei Complementar nº 156/2016”.
Em uma Nota técnica, a 21/2018, a Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Governo do Estado reduziu o endividamento e aumentou a arrecadação em 2017, porém um relatório com a nova avaliação – de 2018 - só é apresentada pela STN em 31 de maio de cada ano. “Nós fomos melhorando, éramos “C-“, passamos a “C”, e agora tem capacidade de melhorar ainda mais porque estamos fazendo o dever de casa.
A reforma administrativa diminuiu a quantidade de cargos, diminuiu quantidade secretarias. A reforma da previdência melhorou a equação previdenciária do Estado. Buscamos aumento de arrecadação. Tudo isso ajuda para que possamos ter uma condição fiscal melhor, tendo avaliação “B” ou “A” (do STN), teremos condições de ter aval da União para alguma operação de crédito com juros menores, isso é fundamental para o Estado”, destacou Azambuja.
O Secretário do Tesouro Nacional afirmou que vai encaminhar ao governador um ckeck-list para que repasse as informações necessárias para que a STN possa reavaliar o conceito de Mato Grosso do Sul o mais rápido possível. Atualmente a STN classifica a situação fiscal de MS como “C”, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.
Desta forma, o Governo do Estado pode aumentar a margem fiscal de operações de crédito a contratar que tem à disposição, R$ 155,4 milhões, de acordo com 16ª revisão do PAF. No ofício entregue ao Secretário, Azambuja afirma que o estado pretende utilizar os R$ 155,4 milhões “na contratação de nova operação de crédito, sem garantia da União, com o objetivo de aprimorar a qualidade e cobertura da rede rodoviária estadual”.
Além dos ajustes fiscais executados, o Governo do Estado vai ter a seu favor a nova metodologia para definir os critérios da classificação da capacidade de pagamento (Capag) dos estados, Distrito Federal e municípios, que passou a ser utilizada em novembro de 2017. Pelo Tesouro Nacional, o Estado que tem conceito A ou B pode obter empréstimo com aval da União, de acordo com a Portaria 543, de 18 de setembro de 2012. Se o Estado ou município tiver conceito “C”, a União não pode avalizar empréstimos.
Estes conceitos são elaborados levando em consideração o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do ente federado. Quanto menor o endividamento, melhor a classificação.
