Adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), que está prestes a ser oficializado pelo governo do Estado, exige planejamento, estudo e cautela por parte do servidor público de Mato Grosso do Sul, em razão do risco de se abrir uma brecha para dificuldades financeiras em médio prazo. O alerta é do economista Thales de Souza Campos, para quem a decisão de ingressar nesse tipo de iniciativa requer situação financeira bem resolvida e realização de um estudo de viabilidade econômica por parte do interessado.
“Tivemos ‘n’ tipos de PDV, tanto nacionais como estaduais e municipais e também de empresas. Não é um recurso novo. Mas o grande problema é que nós não temos educação financeira e como não temos, também, um planejamento de curto, médio e longo prazo, em qualquer PDV que o trabalhador, seja ele público ou privado, for participar, terá de ter bastante consciência”, ressaltou.
De um lado, explicou, está a instituição [governo, empresa pública ou privada], que precisa adequar custos e com isso fazer demissões. Do outro, há a lei trabalhista, reformada há pouco mais de um ano, que flexibilizou o desligamento do trabalhador, possibilitando que isso seja feito por meio de acordos.
“Em segundo lugar, se fez a opção pelo PDV, o trabalhador precisa ser muito bem educado empresarialmente para pegar o recurso e fazer um bom empreendimento, que tenha a mesma rentabilidade de quando ele estava no emprego anterior. Quantas empresas abrem e fecham porque não têm estudo de viabilidade econômica? Então, são várias discussões que precisam ser feitas, desde o planejamento até a educação empresarial”, pontuou o economista.
Ainda de acordo com Thales Campos, ao se aposentar, os servidores perdem as gratificações e ficam apenas com o salário-base, que normalmente gira entre 40% e 60% do que ele ganha atualmente. “Se esse trabalhador estiver organizado financeiramente, vale a pena ir para o PDV; caso contrário, não”, ressaltou.
O economista disse desconhecer a proposta de PDV do governo do Estado [segundo informações preliminares, a indenização será calculada sobre 30% da remuneração do servidor, de acordo com o tempo de serviço prestado], mas avalia que esse porcentual depende muito do tempo que o funcionário público já trabalhou, principalmente os que estão no serviço público há mais tempo. “Para quem trabalhou menos, não vai ser tão vantajoso. Frisando que a norma é coletiva, porém, cada um tem de pensar no seu individual”, destacou.
Quanto ao porcentual de indenização, Thales avalia que normalmente não difere muito em relação ao de PDVs anteriores, porque o governo tem as próprias possibilidades, que são mínimas, e com base nelas é que vai fazer o pagamento. “E o fato de pedir o PDV não quer dizer que a solicitação do servidor será aceita. Às vezes, a função dele é muito importante, há falta no quadro de servidores, e o pedido de adesão não é aceito”, finalizou.
EXPERIÊNCIA
Na década de 90, o ex-servidor Cláudio [nome fictício, para preservar a identidade do entrevistado], hoje com 62 anos, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária promovido pelo governo estadual da época. Quando isso aconteceu, sua remuneração era de pouco mais de R$ 1 mil e recebeu R$ 18 mil de indenização.
“Achei que era muito dinheiro e apliquei na reforma da minha casa. Mas em pouco tempo acabou o dinheiro e só lá frente fui me dando conta de que tinha feito um mau negócio. Achei que era vantagem, mas na verdade não é assim. É uma ilusão, uma bolha de oportunidade”, comentou.
Após a saída do serviço estadual, Cláudio manteve apenas vínculo empregatício com o município e, na hora de se aposentar, foi preciso juntar os anos que atuou como servidor antes do PDV [cerca de 26, quando desligou-se dos quadros do governo do Estado], para poder requerer o benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Mesmo assim, o INSS não me deu o mesmo valor que eu receberia se tivesse ficado no serviço público até aposentar”, afirmou.
Com a experiência que teve, o ex-servidor é taxativo quando perguntado se recomendaria a adesão ao PDV para outros funcionários públicos atualmente. “Não faça, porque vai se arrepender. É toda uma carreira e um tempo de serviço que você perde, principalmente para quem tiver mais de 20 anos de serviço, não compensa”, finalizou.
