Questionado nesta quarta (27) sobre a criação por parte do ministro da Justiça, Sergio Moro, de um grupo de trabalho para avaliar a redução da impostos de cigarros fabricados no Brasil, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que precisava estudar a portaria, mas afirmou que estava preocupado com possíveis impactos como um aumento no consumo.
"Pode aumentar consumo, sim, e ser um baita problema para a saúde básica. Pode ser uma coisa ruim. Por isso ninguém baixa uma portaria. Graças a Deus que me chamaram, e eu vou mandar o Ministério da Saúde e seus técnicos [para o grupo de trabalho]", disse.
A instituição do grupo de trabalho foi publicada na terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças com o objetivo de "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes".
Após críticas de entidades e parlamentares, Moro disse na quarta (27) que, se a redução de imposto em análise aumentar o consumo de cigarro, a medida será descartada.
Em audiência pública na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o ministro da Justiça disse que não há nenhuma posição tomada. Segundo Moro, quase metade do mercado brasileiro é dominado pelo cigarro paraguaio, de baixa qualidade.
"O controle de qualidade é inferior a um cigarro brasileiro. Existe um problema de saúde pública, então é preferível, sem elevação de consumo, que este mercado fosse preenchido pelo cigarro brasileiro submetido a maiores controles", afirmou.
O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado no país entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes no país.
Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou a para 10,1%.
Atualmente, o preço mínimo para venda do maço de cigarros é de R$ 5. A última mudança neste valor e nas alíquotas de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para cigarros feita pela Receita Federal ocorreu em 2016.
Representantes da indústria, no entanto, têm pressionado para rever os valores, sob o argumento de que a medida tem estimulado o contrabando de cigarros ilegais no Brasil. O anúncio da criação de um grupo de trabalho para analisar uma possível redução nos impostos sobre esses produtos, assim, indica um aceno do governo à demanda dos fabricantes.
A ACT Promoção da Saúde, ONG que atua na área de controle do tabaco e prevenção de doenças crônicas, diz "discordar firmemente" da proposta.
A organização cita dados do estudo Atlas do Tabaco, que mostram que o preço mínimo de cigarros hoje no Brasil ainda é baixo -equivalente a praticamente a metade do que é praticado em outros países.
A entidade lembra ainda que o aumento de impostos sobre o cigarro é uma das ações recomendadas na Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, tratado assinado por 181 países e do qual o Brasil é signatário.
