O governo estadual deve solicitar a antecipação superior a R$ 155,4 milhões de receitas junto ao Governo federal após ser apresentada a proposta emergencial da União para atender os Estados. O recurso vai ser usado em obras de infraestrutura, ente elas a pavimentação de 11 quilômetros de estrada de acesso aos novos portos e a ponte sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho.
O governador Reinaldo Azambuja disse que a maioria dos estados passa por problemas de caixa e uma reforma tributária, como a proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira, em reunião com os gestores estaduais demoraria muito. “O governo estuda uma nova reforma tributária, só que isso demora. Uma mudança tributária em nível nacional não se faz do dia para a noite. Só que o problema de alguns estados é preeminente”, enfatizou Azambuja, citando que “em 30 dias ele (Paulo Guedes) encaminha a proposta emergencial, cada estado poderá antecipar recebíveis, fazer algum tipo de empréstimos para fortalecer o caixa para divida de custeio, alguns para quitar folha de pagamento de pessoal”.
Ao ser questionado se o Governo do Estado vai solicitar esta antecipação, Azambuja explicou que deve fazer “empréstimo para áreas de infraestrutura, nós estamos terminando dois portos em Porto Murtinho, precisamos de infraestrutura para chegar a estes portos. Também temos novas áreas de fronteiras agrícolas que precisam de ponte de concreto, obra essencial para o setor produtivo, estradas pavimentadas, que as estradas sem pavimentação sejam recuperadas. Vou buscar fortalecer, se houver o empréstimo, e melhorar a máquina administrativa e o custeio, mas principalmente assegurar investimentos para estas áreas importantes para o estado”.
Nota
Este plano emergencial vai garantir que Mato Grosso do Sul amplie o valor que poderá solicitar, é que hoje Estado tem limitação na obtenção de empréstimo com valor superior a estes R$ 155 milhões porque a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) classifica a situação fiscal de Mato Grosso do Sul com conceito “C” – numa escala de “E” a “A”.
Para elevar este conceito, em janeiro o governador Reinaldo Azambuja solicitou ao Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, revisão deste conceito. Foi entregue um documento no qual é reforçado que Mato Grosso do Sul cumpriu a meta fiscal estipulada no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) “no exercício de 2018, bem como a limitação das despesas primárias correntes, estabelecidas no art. 4º da lei Complementar nº 156/2016”.
Azambuja destacou que “nós temos autorizados já pela Secretaria do Tesouro Nacional, isso sem nenhuma ação do Governo, R$ 150 milhões. Com certeza a nova proposta vai ampliar este valor. Não é dinheiro novo, é uma antecipação, com taxas de juros”, enfatizando sua preocupação com a forma de pagamento. “O que antecipa hoje, vai fazer faltar amanhã. Não é dinheiro novo, é uma antecipação, com pagamento de juros. Temos de ver qual será a taxa de juros, vermos se não é uma agiotagem oficial como aconteceu no passado com a Lei 9496, que nós renegociamos no ano de 2017. Com os detalhes em mãos nós vamos definir quais as prerrogativas para termos estes investimentos.”
