Ao fazer o balanço dos 100 primeiros dias do governo, o Ministério da Economia informou, nesta quinta-feira, que planeja uma série de medidas para os próximos meses. São ações para geração de empregos, reequilíbrio das contas públicas, sobre empresas estatais, além da reforma tributária.
O ministério disse que estão em estudo projetos para a venda de empresas estatais e implantação de Programas de Demissão Voluntária (PDVs). Ao todo, a União tem 135 estatais, com mais de 450 mil empregados. As empresas que serão alvo das medidas não foram anunciadas.
No área tributária, segundo a pasta, está prevista a fusão de até cinco tributos federais em um, chamado de Imposto Único Federal. Esse imposto substituirá o PIS/Cofins, cobrado das empresas; o IPI, cobrado das indústrias e importadoras; o CSLL, cobrado de empresas que lucram mais de R$20 mil por mês; e o IOF, cobrado sobre todas as operações financeiras. “A desoneração de empresas e indústrias vai incentivar a criação de empregos”, informou.
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Para ajudar os estados em crise, o Ministério da Economia reforçou que está em elaboração o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF). Ele prevê apoio federal aos estados com algumas contrapartidas, como medidas de ajuste fiscal e abertura dos mercados regionais de distribuição de gás.
O governo federal também deverá abdicar da exclusividade no recebimento de recursos vindos do pré-sal por meio de royalties e participação especial que abastecem o Fundo Social, compartilhando o dinheiro para ajudar estados e municípios.
Na área de trabalho, o ministério informou o lançamento do “Emprega Mais” que, segundo a pasta, será a “nova estratégia nacional de qualificação de pessoal”. Pela proposta, as empresas e trabalhadores deverão receber vales para frequentar os cursos de maior interesse em instituições credenciadas pelo governo. Outra possibilidade é licitar cursos com metas de empregabilidade.
Após a reforma da Previdência, o governo também quer lançar a chamada “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
A equipe comandada por Paulo Guedes também um conjunto de 50 medidas para “desburocratizar a vida do setor produtivo”.Isso inclui, entre outros pontos, a reformulação do e-Social.
