Projeto que prevê retorno de 30% de impostos pagos pelos consumidores que exigirem notas fiscais em Mato Grosso do Sul foi apresentado hoje na Assembleia Legislativa. A proposta também pretende reduzir taxa de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e incentivo por meio de prêmio e sorteios para os participantes.
De acordo com a matéria, a proposta não pretende reduzir receita, mas sim aumentar a arrecadação por meio da exigência da nota fiscal no momento da compra de produtos diversos.
O texto foi motivado pelo exemplo que ocorre no estado de São Paulo em que, de acordo com a proposta, após implantação do modelo, houve 12% a mais de arrecadação.
“Caberia ao governo definir quais as regras e como iria beneficiar os cidadãos. Nossa intenção é criar mais receita”, disse o deputado Zé Teixeira (DEM), autor do projeto.
