Uma reunião realizada nesta sexta-feira (17), entre o Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Felipe Mattos, e o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz, detalhou o cronograma de ações que serão realizadas para implantar o programa Nota Fiscal Pantaneira.
O objetivo, segundo o titular da Sefaz, é estimular os consumidores do Estado a solicitarem notas fiscais em suas compras, impactando assim na arrecadação estadual.
“A ideia é a gente dar o primeiro passo. Criar um cadastro básico e atrair isso por meio de sorteio e prêmios em dinheiro. Tem outros estados que trabalham com crédito, em que a quantidade de CPF gera um crédito que pode ser abatido no IPVA, eu acho que isso pode ser feito num segundo momento”, detalha.
Durante a reunião, estados como São Paulo e Paraná foram citados como exemplos. Para os paranaenses, o programa de arrecadação tributária, conhecido como Nota Paraná, devolve aos participantes ao menos 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços recolhido pelos varejistas ou, ainda, por meio de doação de cupom que é revertido em porcentagem para entidades filantrópicas.
INICIATIVAS NACIONAIS
Em São Paulo a cada compra registrada o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias. O valor também poder ser abatido no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme Amarildo Cruz, o programa que incentiva a emissão da nota fiscal estimula a cidadania e combate a sonegação.
“O programa vai ser implantado porque nós estamos unindo forças para isso. A gente já colheu muitos subsídios de como o programa está funcionando em outros estados”, ressaltou, lembrando que dos estados da federação, apenas dois ainda não implantaram o programa: Mato Grosso do Sul e Pernambuco.
*Com informações Assessoria da Sefaz/MS
