Município de Campo Grande registrou em maio nova redução no comprometimento da receita corrente líquida com gastos relacionados a pessoal e conseguiu ficar abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 51,30%, alcançando o índice de 50,50% até o quinto mês do ano. De acordo com relatório de gestão fiscal publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial, as despesas totais com pessoal somaram R$ 1,631 bilhão até o mês passado.
Um mês atrás, a prefeitura havia fechado o primeiro quadrimestre de 2019 no patamar de 51,16%. Nos quatro meses anteriores (setembro a dezembro de 2018), o limite foi ultrapassado e chegou a 53,13%.
Apesar do resultado, o comprometimento de gastos com pessoal do município ainda permanece acima do patamar considerado “de alerta”, de 48,30%. No mesmo quadrimestre do ano passado, o índice estava em 49,84%. Ainda conforme a LRF, essas despesas não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida do município, que alcançou até maio o montante de R$ 3,230 bilhões.
Receitas
De acordo com dados do Portal da Transparência Municipal, no período de janeiro a maio deste ano as principais fontes próprias de arrecadação apresentaram trajetórias distintas no comparativo com o mesmo período do ano passado. No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o montante arrecadado passou de R$ 311,242 milhões para R$ 297,305 milhões, o que representa retração de 4,4%, ainda refletindo a antecipação dos carnês do tributo de 2019 para 2018.
O desempenho do Imposto sobre Serviços (ISS) mostrou pequeno aumento e a arrecadação deste tributo ficou em R$ 134,572 milhões, ante R$ 132,512 milhões entre janeiro e maio de 2018 (variação de 1,5%).
Ainda conforme o Portal da Transparência, o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) apresentou crescimento ainda mas expressivo e fechou em R$ 25,613 milhões, incremento de 15,1% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 22,238 milhões).
Em relação às transferências federais e estaduais recebidas pelo município, o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve avanço de 8,9% e o montante repassado subiu de R$ 181,733 milhões (2018) para R$ 198,019 milhões. Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o total recolhido cresceu 9,1%, de R$ 65,708 milhões para R$ 71,715 milhões.
Enquanto a cota-parte referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passou de R$ 90,343 milhões para R$ 110,705 milhões (+11,9%), a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou praticamente estável no período comparado: foram transferidos para o município de Campo Grande R$ 185,330 milhões de janeiro a maio deste ano, frente a R$ 184,204 milhões no ano passado, ligeira variação de 0,6%.
