Termina nesta sexta-feira o prazo para os interessados em realizar acordo direto em precatórios com o governo do Estado entregarem proposta de negociação e os documentos necessários na Procuradoria-Geral do Estado. Até ontem, a PGE havia recebido 659 propostas de requerimento. A expectativa é de encerrar as negociações com pelo menos 700 acordos diretos formalizados. Ao todo, há R$ 28 milhões disponíveis para pagamento dos credores e, entre o total de pedidos cadastrados, a maioria é para pagamento de precatórios considerados de menor valor (até R$ 100 mil).
De acordo com o chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório da PGE, Eimar Souza Schröder Rosa, o grande diferencial dos acordos diretos neste ano foram os descontos, facilitando o acesso de quem tem valores menores a receber do governo estadual.
“Neste ano, houve um olhar mais social e, dessa forma, o Estado terá uma economia. Esse dinheiro também acaba voltando para a própria economia de Mato Grosso do Sul. Foram poucos os pedidos de valores mais expressivos, mas o objetivo foi alcançado – de pagar o máximo possível de pessoas, dentro da legalidade que o edital estabelece e dando descontos que sejam suportáveis para essas pessoas”, destacou.
Após cadastramento dos requerimentos, os pedidos são analisados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e depois de ser cumprido todo o processo de cálculo dos valores e intimação dos credores para pagamento, a previsão é de que os precatórios negociados sejam liquidados no último trimestre de 2019.
CRITÉRIOS
Para os pagamentos, será observada a cronologia (do processo mais antigo para o mais recente). Após pagos todos os pedidos de acordo deferidos e homologados, poderão ser publicados novos editais. Os descontos propostos pelo acordo direto são de 5% para os precatórios com valores equivalentes a até 1.030 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms); 10% para os que têm valores superiores a 1.030 Uferms até 1.545 Uferms; 15% para os precatórios de 1.545 Uferms até 2.060 Uferms; 20% para os precatórios com valor acima de 2.060 Uferms até 2.575 Uferms; 25% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 2.575 Uferms até 3.090 Uferms; 30% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 3.090 Uferms até 3.605 Uferms; 35% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 3.605 Uferms até 4.120 Uferms; e 40% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 4.120 Uferms.
