Relatório publicado hoje no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul mostra que nos últimos 12 meses, a receita corrente líquida contabilizada pelo Estado alcançou R$ 10,938 bilhões. Somente em junho, o montante arrecadado foi o maior do período, alcançando R$ 1,028 bilhão, aumento de 16,48% em relação a maio, quando a arrecadação foi de R$ 883,359 milhões.
De acordo com informações da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o incremento de R$ 145,569 milhões está relacionado ao desempenho na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que passou de R$ 41,410 milhões, no mês de maio, para R$ 255,387 milhões no mês passado. A receita do tributo não era repassada ao Tesouro há 12 meses e por causa disso, não era feito o pagamento de valores relativos ao déficit financeiro da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).
“O Imposto de Renda é um tributo de competência federal, mas, por regramento constitucional de repartição de receita, 100% do produto da arrecadação de imposto retido na fonte pertence ao Estado e aos municípios. Então, todo aquele valor que o Estado paga e retém o Imposto de Renda, isso pertence ao Estado. O que acontecia, na prática, é que a Ageprev estava pagando os aposentados, retendo o IR, mas esse valor não estava sendo recolhido ao Tesouro. O Estado também, por conta disso, não estava fazendo o pagamento de alguns valores relativos ao déficit financeiro. Obrigações patronais estavam em dia, mas esse valor não estava sendo repassado. O Tesouro conseguiu pagar o déficit previdenciário e a Ageprev pagou esse Imposto de Renda, saldando assim a dívida de ambas as partes. Mas não é um dinheiro novo”, explicou o secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos.
Em junho, as contas de ambos foram regularizadas — o Estado passou R$ 205 milhões para a Ageprev e recebeu R$ 208 milhões de IR, conforme a Sefaz —, mas apesar desse aparente crescimento contábil no sexto mês do ano, o quadro das contas públicas estaduais permanece preocupante, diante da constante redução da compra de gás natural da Bolívia e o crescimento vegetativo das despesas.
“Existe uma preocupação muito grande com relação ao gás natural. A queda de ICMS é muito grande. No último mês, a queda girou em torno de R$ 50 milhões, em relação ao mesmo período do ano passado. A importância do gás [para a economia] vem diminuindo do que se tinha anteriormente, e o Estado tem que encontrar alternativas. O gás preocupa. Já representou 25% da arrecadação; hoje chega a 10%. É uma receita importante que o Estado vem perdendo”, afirmou Mattos.
Conforme dados repassados pelo Governo do Estado na semana passada, a arrecadação do ICMS sobre a importação do gás natural da Bolívia somou R$ 78,5 milhões no mês passado, o que representa queda de 41% em relação a junho do ano passado (quando foram arrecadados R$ 121,5 milhões). Para o próximo ano, a administração estadual estima prejuízo de R$ 100 milhões por mês.
