O governo de Mato Grosso do Sul e os municípios sul-matogrossenses vão receber R$ 346,072 milhões com a aprovação pelo Senado Federal da PEC 98/2019. O texto distribui parte do dinheiro arrecadado com um megaleilão de petróleo entre todas as unidades federativas e prefeituras, reduzindo a parcela que estados produtores do pré-sal recebem. O governo federal estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa.
A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada em dois turnos na sessão de ontem, em um consenso envendo todos os senadores. Por ter havido modificações no Senado, a matéria agora volta para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator da PEC, o senador Cid Gomes, o repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Então se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano”, explicou. Conforme a proposta de Gomes, estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal e municípios ficarão com outros 15%.
Gomes definiu um critério de rateio no qual os estados mais pobres vão receber mais que os demais estados, principalmente em relação aos que estão na região do Pré-Sal, como o Rio de Janeiro e o Espírito do Santo. Esse parâmetro foi criticado anteontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele entende que o Rio de Janeiro será prejudicado se o relatório de Cid passar no Senado.
Pela regra de rateio definida pelo relator, Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o Governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios. O maior valor entre as prefeituras sul-mato-grossenses será para Campo Grande, R$ 16,844 milhões; seguido por Dourados, com R$ 8,109 milhões; Três Lagoas, com R$ 5,335 milhões; Corumbá, com R$ 5,022 milhões; e Ponta Porã, com R$ 4,394 milhões.
O menor valor a ser repassado aos municípios do Estado será de R$ 941,641 mil. Ao todo 24 cidades vão receber, entre elas Bodoquena, Corguinho e Pedro Gomes. Outros 13 municípios vão receber R$ 1,883 milhão; outras 11 cidades R$ 2,197 milhões; sete cidades R$ 1,255 milhão.
LEILÃO
O leilão, agendado para o início de novembro, será do excedente de petróleo em uma área cedida pela União à Petrobras em 2010 por meio de um contrato chamado de cessão onerosa (Lei 12.276/2010) no qual a Petrobras obteve o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo. A PEC é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse.
O certame irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense, sendo que o Governo estima arrecadar cerca de R$ 106 bilhões, com desconto de aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo. Dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios.
