Com valor estimado de mais R$ 4,3 bilhões, o projeto de lei 9.533/19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, chegou hoje à Câmara Municipal de Campo Grande. O projeto irá para a Comissão de Finanças e também será debatido em audiência pública.
Prazo para envio da LOA, que estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro, terminou ontem e a Prefeitura encaminhou o projeto no fim da tarde, com o anúncio do recebimento sendo feito na sessão de hoje na Casa de Leis.
Na matéria a Prefeitura de Campo Grande estima gastar nos 12 meses do ano que vem o valor de R$ 4.303.005.317,00, montante 7,5% maior do que o aprovado para o exercício de 2019, que foi de R$ 4.008.320.000,00.
A proposta detalha as receitas, despesas e investimentos previstos para cada secretaria e ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Orçamento e a de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de pareceres. Os vereadores têm até a última sessão ordinária deste ano para votar a LOA.
A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.
LDO
O valor da LOA é o mesmo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 27 de junho na Câmara, com 152, sendo a maioria delas referente as áreas da infraestrutura e segurança pública.
Das 268 emendas feitas pelos vereadores 152 foram aglutinadas, ou seja, emendas parecidas ou que contemplavam a mesma situação foram juntadas. Desse montante de 268, 40 foram descartadas por não atenderam integralmente aos preceitos legais.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento foi encaminhado no projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas.
