Edição natalina do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente conhecido como Refis, arrecadou R$ 4,132 milhões, do dia 11 de novembro até a manhã desta quinta-feira (28), segundo informou o secretário municipal de Finanças e Controle, Pedrossian Neto.
Expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 10 milhões até o fim da campanha, que se encerra no dia 5 de dezembro. Refis possibilita que contribuintes quitem seus débitos junto ao Fisco Municipal com até 90% de desconto e, neste ano, o programa tem como novidade descontos nos juros aos contribuintes com débito em 2019.
Neste sábado (30), haverá plantão para atender a população que deseja renegociar as dívidas, das 8h às 16h, na Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, 500.
“Nosso objetivo com o Refis de Natal é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até a vigência desta Lei, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não”, explica Pedrossian Neto.
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o IPTU.
Os débitos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
